Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da KashPay ("Plataforma", "nós", "nossos"), você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum destes termos, não deve utilizar a plataforma. O uso continuado após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.

2 Descrição dos Serviços

A KashPay oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criadores de conteúdo, produtores e empresas:

• Criar e personalizar páginas de checkout para venda de infoprodutos no mercado internacional.
• Conectar sua própria adquirente de pagamentos (principalmente Stripe) para receber diretamente.
• Configurar upsells, order bumps, funis de e-mail e automações de vendas.
• Criar e gerenciar planos de assinatura e cobranças recorrentes.
• Acessar dashboards com métricas e análises de vendas.
• Integrar com ferramentas como VTurb e UTMify.

A KashPay se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade mediante aviso prévio.

3 Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a KashPay em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Manter seus dados de cadastro atualizados.

A KashPay pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio nos casos de violações graves.

4 Taxas e Pagamentos

A KashPay oferece um plano gratuito com cobrança de taxa por transação a partir de 4.9% sobre o valor de cada venda aprovada. Também disponibilizamos planos opcionais que podem reduzir essa taxa.

• A taxa é cobrada automaticamente sobre cada transação bem-sucedida.
• Não há mensalidade obrigatória no plano gratuito.
• Não retemos nem seguramos o dinheiro das suas vendas — ele vai direto para sua adquirente.
• Planos pagos têm cobrança recorrente conforme descrito no momento da contratação.
• Taxas podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias para usuários ativos.

5 Uso Permitido

Você pode utilizar a KashPay para vender produtos e serviços digitais legítimos, incluindo cursos, e-books, memberships, newsletters e serviços SaaS. É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Vender produtos ou serviços ilegais em qualquer jurisdição aplicável.
• Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou que induzam compradores ao erro.
• Vender produtos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Comercializar conteúdo adulto explícito, armas, drogas ou substâncias controladas.
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita.
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas em massa.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software da plataforma.

6 Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a KashPay, você é o único responsável por:

• A qualidade, legalidade e entrega dos produtos ou serviços que vende.
• Cumprir as leis fiscais, trabalhistas e comerciais aplicáveis ao seu negócio.
• Gerenciar reembolsos, chargebacks e disputas com seus compradores.
• Manter sua conta na adquirente (Stripe) ativa e em conformidade com os termos dela.
• Obter todos os consentimentos necessários dos seus clientes para uso dos dados.
• A veracidade das informações dos produtos apresentados nos checkouts.

7 Limitação de Responsabilidade

A KashPay não se responsabiliza por:

• Perdas de receita decorrentes de instabilidades, manutenções ou indisponibilidades da plataforma.
• Decisões tomadas pela adquirente (como Stripe) em relação à sua conta de pagamentos.
• Chargebacks, disputas ou estornos iniciados por compradores finais.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.
• Ações ou omissões de terceiros integrados à plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, está limitada ao valor das taxas pagas à KashPay nos últimos 3 meses.

8 Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma KashPay — incluindo código, design, marcas, logos, textos e funcionalidades — pertencem exclusivamente à KashPay. É proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização.
• Usar as marcas e logos da KashPay sem permissão expressa por escrito.
• Criar produtos ou serviços derivados baseados na plataforma.

Você mantém todos os direitos sobre os produtos, conteúdos e materiais que vende através da KashPay.

9 Vigência e Rescisão

Estes termos entram em vigor na data do seu cadastro e permanecem válidos enquanto você mantiver uma conta ativa.

• Rescisão pelo usuário: você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma.
• Rescisão pela KashPay: podemos encerrar sua conta por violação destes termos, inatividade prolongada ou por razões legais.
• Após a rescisão, você tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão.
• Obrigações financeiras pendentes (taxas devidas) permanecem válidas após a rescisão.

10 Alterações nos Termos

A KashPay pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Para alterações significativas, notificaremos você com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato:

• Central de suporte: kashpay.com.br/suporte
• E-mail: suporte@kashpay.com.br