1 Aceitação dos Termos
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da KashPay ("Plataforma", "nós", "nossos"), você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com algum destes termos, não deve utilizar a plataforma. O uso continuado após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.
Importante: A KashPay fornece tecnologia de checkout, automação e gestão de vendas. O processamento, a liquidação e o repasse dos pagamentos das vendas são realizados pelos provedores responsáveis, como Stripe, Whop ou outro provedor disponível na integração escolhida. A KashPay não atua como adquirente nessas transações nem mantém a custódia dos valores das vendas.
2 Descrição dos Serviços
A KashPay oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criadores de conteúdo, produtores e empresas:
- Criar e personalizar páginas de checkout para venda de infoprodutos no mercado internacional.
- Conectar provedores de pagamento disponíveis, como Stripe e Whop, e receber por meio da integração escolhida, conforme as condições do provedor.
- Configurar upsells, order bumps, funis de e-mail e automações de vendas.
- Criar e gerenciar planos de assinatura e cobranças recorrentes.
- Acessar dashboards com métricas e análises de vendas.
- Integrar com ferramentas como VTurb e UTMify.
A KashPay disponibiliza o checkout, seu layout e as automações que conectam o usuário aos provedores e às ferramentas de terceiros. Conforme a funcionalidade, essas integrações usam APIs, SDKs e webhooks para transmitir solicitações, receber atualizações de pagamento e comunicar eventos a serviços como UTMify e VTurb.
A KashPay se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade mediante aviso prévio.
3 Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Notificar imediatamente a KashPay em caso de uso não autorizado da sua conta.
- Todas as atividades realizadas sob sua conta.
- Manter seus dados de cadastro atualizados.
A KashPay pode suspender ou encerrar o acesso à conta KashPay por violação destes termos, sem aviso prévio nos casos de violações graves. A conta KashPay é distinta da conta mantida pelo usuário em um provedor de pagamento, que segue os termos do próprio provedor.
4 Taxas e Pagamentos
A KashPay oferece um plano gratuito com cobrança de taxa por transação a partir de 4.9% sobre o valor de cada venda aprovada. Também disponibilizamos planos opcionais que podem reduzir essa taxa.
- A taxa é cobrada automaticamente sobre cada transação bem-sucedida.
- Não há mensalidade obrigatória no plano gratuito.
- O provedor responsável processa os pagamentos das vendas e efetua a liquidação e o repasse conforme a modalidade de integração e as condições aplicáveis. Quando a integração utiliza uma conta própria conectada pelo usuário, o recebimento ocorre por meio dessa conta. A KashPay não custodia nem retém o dinheiro das vendas.
- Planos pagos têm cobrança recorrente conforme descrito no momento da contratação.
- Taxas podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias para usuários ativos.
Os planos e as taxas da KashPay remuneram seus serviços de tecnologia e seguem a Política de Cobrança. Essas cobranças são distintas dos pagamentos feitos pelos compradores e das tarifas cobradas pelo provedor de pagamento.
Transparência: Você verá as taxas aplicadas de forma clara no seu dashboard. A KashPay não cobra taxas ocultas além das descritas no plano contratado.
5 Uso Permitido
Você pode utilizar a KashPay para vender produtos e serviços digitais legítimos, incluindo cursos, e-books, memberships, newsletters e serviços SaaS. É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Vender produtos ou serviços ilegais em qualquer jurisdição aplicável.
- Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou que induzam compradores ao erro.
- Vender produtos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Comercializar conteúdo adulto explícito, armas, drogas ou substâncias controladas.
- Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita.
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas em massa.
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
- Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software da plataforma.
Atenção: A violação destas regras pode resultar em suspensão do acesso à conta KashPay e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes. A suspensão do acesso à KashPay não implica retenção de valores das vendas pela plataforma. Reservas, retenções ou bloqueios de saldo adotados pelo provedor de pagamento seguem as regras da respectiva integração.
6 Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a KashPay, você é o único responsável por:
- A qualidade, legalidade e entrega dos produtos ou serviços que vende.
- Cumprir as leis fiscais, trabalhistas e comerciais aplicáveis ao seu negócio.
- Gerenciar reembolsos, chargebacks e disputas com seus compradores.
- Manter regulares as contas que conectar a provedores de pagamento, cumprir os termos desses provedores e atender às exigências de verificação e conformidade aplicáveis.
- Obter todos os consentimentos necessários dos seus clientes para uso dos dados.
- A veracidade das informações dos produtos apresentados nos checkouts.
7 Limitação de Responsabilidade
Decisões dos provedores de pagamento. Cada provedor, como Stripe, Whop ou outro escolhido pelo usuário, aplica seus próprios critérios de credenciamento, verificação, risco e conformidade. Quando a decisão é do provedor, cabe a ele aprovar ou recusar transações, restringir, suspender ou encerrar contas externas, aplicar reservas ou retenções e definir os prazos de liquidação e repasse.
A KashPay não controla nem pode reverter por conta própria essas decisões. Pedidos de revisão de bloqueios, reativação de contas ou liberação de valores devem ser encaminhados ao provedor responsável.
Nos limites da legislação aplicável, a KashPay não responde por medidas, falhas ou indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a terceiros, incluindo disputas, chargebacks ou estornos que não decorram de falha imputável à KashPay. Esta cláusula preserva a responsabilidade da KashPay pelo próprio serviço e os direitos e obrigações que a lei não permite excluir ou limitar.
Limite contratual. Quando essa limitação for admitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da KashPay fica limitada ao valor das taxas pagas à KashPay nos três meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilidade.
8 Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma KashPay — incluindo código, design, marcas, logos, textos e funcionalidades — pertencem exclusivamente à KashPay. É proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização.
- Usar as marcas e logos da KashPay sem permissão expressa por escrito.
- Criar produtos ou serviços derivados baseados na plataforma.
Você mantém todos os direitos sobre os produtos, conteúdos e materiais que vende através da KashPay.
9 Vigência e Rescisão
Estes termos entram em vigor na data do seu cadastro e permanecem válidos enquanto você mantiver uma conta ativa.
- Rescisão pelo usuário: você pode encerrar sua conta KashPay a qualquer momento nas configurações da plataforma.
- Rescisão pela KashPay: podemos encerrar sua conta KashPay por violação destes termos, inatividade prolongada ou por razões legais.
- Após a rescisão, você tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão.
- Obrigações financeiras pendentes (taxas devidas) permanecem válidas após a rescisão.
10 Alterações nos Termos
A KashPay pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Para alterações significativas, notificaremos você com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma.
O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
11 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12 Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato:
- Central de suporte: kashpay.com/support
- E-mail: support@kashpay.com